DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

 

INFORMATIVO SINTEMMD - SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

 

Informativo SINTEMMD

SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

25 de setembro de 2020

O SINTEMMD Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis, filiada às entidades – FITEE – Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Estabelecimento de Ensino e da   CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, repudia a atitude do Governo de Minas em anunciar o retorno às aulas presenciais, neste momento, pois não existem indícios científicos que garantam integralmente a saúde e a vida dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar.

 

O Sindicato destaca que estamos em estado de calamidade pública e reforça a necessidade de manter o isolamento social para conter a propagação de infecção viral, sendo esta a medida mais indicada pelos órgãos competentes.

 

As unidades educacionais são dotadas, em sua maioria, de potenciais vetores de contágio - crianças e jovens - e que mantém grande convívio com vários cidadãos que constam em grupos de risco.

 

Os professores, em número significativo, trabalham em mais de uma instituição, intensificando a circulação do vírus e inevitavelmente aumentando a propagação da pandemia.

 

É necessário destacar a precariedade das estruturas físicas das unidades escolares municipais. A maioria das unidades não têm lavatórios suficientes, não há recipientes para sabão líquido e toalhas de papel, a circulação de ar é comprometida em várias unidades por serem casas adaptadas para o funcionamento escolar. Determinam o retorno, mas não estipulam uma estruturação das unidades para o recebimento da comunidade escolar.

 

Embora o regime de atividades não presenciais tenha sobrecarregado os profissionais da Educação, exercendo carga horária superior às condições presenciais, há uma disposição dos mesmos em manter os vínculos com os alunos e familiares contudo, esse retorno deve ser feito no tempo certo e com toda segurança necessária para alunos, profissionais da educação e população.

 

Diante de toda essa realidade o Sindicato repudia o retorno, neste momento, por expor toda a população a um risco eminente de contágio.

 

A Diretoria Colegiada do SINTEMMD

 

PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

GESTÃO 2018-2021

Entrevistas com candidatos a Prefeito de Divinópolis

 

Boletim Informativo SINTEMMD - 27 DE AGOSTO DE 2020

 ATENÇÃO!

 Educadores IB e Educadores II

 

 

“PERSISTÊNCIA” - ESSA É A PALAVRA PARA A CONQUISTA DA AMPLIAÇÃO DAS 125 HORAS!

 

 

Recordando...

A atual diretoria do SINTEMMD, desde a sua posse em 2018, vem acumulando forças para a conquista do direito dos professores Educador IB e Educador II realizarem a ampliação de 81h para 125h prevista, desde 2011, no PCCS da Educação.

Apesar dos obstáculos enfrentados, sempre mantivemos a linha do diálogo com a Administração para obtermos uma conquista permanente a todos esses professores, evitando-se qualquer tipo de insegurança para a vida funcional desses profissionais.

Nesse sentido, todos os parâmetros para a realização da ampliação foram feitos respeitando as leis vigentes. Uma grande vitória foi a aprovação da LEI Nº 8.673, em 19 DE DEZEMBRO DE 2019 que alterou o art. 43 da Lei 7.290, de 12 de fevereiro de 2011 (PCCS da Educação). Vitória essa que contou com o apoio de todos os vereadores.

O resultado seguinte foi a publicação do decreto Nº 13.715/2020 que regulamentou a aplicação do art. 43 da Lei nº. 7.290, de 11 de fevereiro de 2011 (PCCS da Educação). Esse decreto determinou os critérios estabelecidos entre a Secretaria Municipal de Educação, a Comissão dos Educadores IB e Educadores II, sempre com a efetiva participação do SINTEMMD.

Vários meses passaram-se desde o início das negociações, sendo realizadas diversas reuniões, consultas jurídicas, debates, diálogos com técnicos e agentes políticos para que fossem, enfim, publicadas as listas de classificação seguindo os critérios estabelecidos nestas normativas. No mês de julho de 2020 os profissionais foram convocados para fazer opção pela ampliação da carga horária de 125h e escolha de aulas, dentro das vagas disponibilizadas pela SEMED.

Novo Episódio...

A Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020 (o presente do Sr. Presidente Bolsonaro aos servidores públicos para pagarem o custeio da pandemia) foi publicada posteriormente ao decreto regulamentar Nº 13.715/2020. As ampliações ocorreram em julho deste ano, após a emissão da Lei 173/2020. Baseada na referida lei, a administração ainda não publicou os decretos que efetivam as ampliações, alegando a necessidade de analisar os impactos das ampliações e as limitações previstas nesta lei.

No dia 25 do mês de agosto de 2020, o sindicato foi informado que os professores que optaram pela ampliação e estão cumprindo a carga horária de 125h, receberão somente o valor referente às 81h. Não serão pagos os valores referentes à ampliação neste mês.

Diante dessa situação o SINTEMMD, mais uma vez procurou a Administração para entender o que está ocorrendo.

Porque até o momento as ampliações não foram publicadas no diário oficial efetivando essa ampliação?

Diante desse questionamento a prefeitura respondeu:

“...que está realizando um processo de análise de custo da ampliação em comparação ao custo de professores contratados. E para tanto, teriam que gerar folhas-teste e isso demanda tempo de averiguação e montagem. [Disseram também que] esse transtorno não se repetirá e que no próximo mês todos os que ampliaram receberão o valor da ampliação. Essa decisão da prefeitura foi decorrente à promulgação da Lei nº173 do Governo Federal, publicada em 28/05/2020 que veda aumentos de salários dos servidores públicos, para combater os impactos financeiros causados pela pandemia. Esta análise é a  forma mais eficaz de realizar esses levantamentos e estudos, que estão sendo realizados neste momento”.

Ao questionar o RH da Secretaria Municipal de Educação foi nos informado que:

“Estudos e cálculos preliminares realizados pelo RH da SEMED apontam uma economia com a ampliação em relação aos contratos”.

VAMOS À LUTA!

Diante de todo o contexto apresentado o SINTEMMD convoca as(os) professoras(es) Educador IB e Educador II, para essa próxima segunda-feira dia 31 de agosto de 2020 às 18h a participarem de uma REUNIÃO VIRTUAL AMPLIADA para tratarmos desses assuntos referentes a Ampliação das 125h.

 PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

GESTÃO 2018-2021

Nota de Agradecimento pela Ampliação das 81h para 125h