2011 tem sido o ano voltado para as discussões sobre educação. O primeiro semestre foi marcado por greves do setor em todo país e manifestações estudantis como no Chile. Na virada para o segundo semestre, nos deparamos com a deflagração de uma greve histórica da educação do estado, o surgimento da Campanha pela aplicação de 10% do PIB e, mais recentemente, a invasão da Polícia Militar no campus da Universidade São Paulo.
Em meio a essa onda de debates sobre as raízes do problemas educacionais do Brasil, nos deparamos com mais um ataque silencioso, porém mordaz, do governo em relação à educação pública. As Parcerias Público Privadas. Você já ouviu falar? Não? Mas o nome soa bonito, não é verdade? Parceria dá ideia de que vamos unir o que há de melhor em um e no outro para construir algo potencialmente melhor.
No entanto, infelizmente, a parte bonita fica só no nome mesmo. Parcerias Público Privadas nada mais são do que uma forma de concessão do poder público à iniciativa privada para que ela explore um serviço estatal. Em outras palavras, o governo abre mão de um DEVER para dar ao empresário um dos pilares da OBRIGAÇÃO do Estado. O resultado dessa combinação não poderia ser mais nefasta. Até o mais leigo dos debatedores já pode calcular como a iniciativa privada vai gerir a educação: voltada para o lucro dos empresários. Aparentemente, pode parecer mais um jargão sindicalista. Mas não é. O princípio das PPP’s na educação não é novo. Ele já foi implantado na Inglaterra, em Portugal e no Chile. E, em todos estes países as experiências fracassaram. No Chile, diga-se de passagem, foi o elemento detonador das rebeliões estudantis que ocorreram em nosso vizinho latino.
A lógica é simples, porém perversa. O Estado passa anos a fio a cortar verbas da educação – baseado em velhas justificativas já conhecidas – e “prova” para a população que é incapaz de sustentar uma educação pública. Dissemina a falsa concepção de “incapacidade de gestão”, de “elefante branco”, de “má qualidade” e pinta a iniciativa privada como a salvadora, a “capaz” aquela responsável por uma “gestão eficiente”. No entanto, a história mostra como esses elementos se desenvolvem na prática. O resultado é uma educação de péssima qualidade voltada apenas para o mercado de trabalho, sem preocupação alguma com a formação humana e crítica do indivíduo. Sem falar nos aspectos práticos de sucateamento estrutural e privatização de um setor chave para a construção de uma sociedade.
Sob esta perspectiva, o projeto da prefeitura consiste em, a partir da licitação pública, formalizar contrato com empresas privadas para que construam com recursos próprios Umeis e escolas. Em contrapartida, estas empresas irão explorar os serviços de limpeza e manutenção das escolas construídas por 20 anos. Como ainda não se pode cobrar da comunidade por estes serviços em escolas públicas estatais, a prefeitura irá pagar por estes serviços à empresa, garantindo o pagamento e os juros do que ela gastou para construir a escola, o valor do serviço prestado que a empresa determinar, mais uma taxa de lucro pré-determinado em contrato. Taxa de lucro que deverá ser garantida a empresa independente da quantidade de serviços prestados.
O dinheiro que a empresa vai usar para construir as Umeis e escolas com pouca margem de dúvida, virá do BNDES, ou seja dinheiro público. O dinheiro que a prefeitura vai utilizar para pagar a empresa também é dinheiro público legalmente destinado a educação. O lucro da empresa vai sair do salário dos trabalhadores e da materialidade para atender as crianças.
Vejam bem: a empresa X pega um empréstimo em um banco público constrói uma escola e a prefeitura usa o dinheiro público para pagar o empréstimo que a empresa pegou, mais uma taxa de lucro garantido. É ou não é um negócio da China?
Como fica o dia a dia da escola. A empresa que construiu a escola tem o direito de fazer a limpeza, a conservação e manutenção da escola em um contrato de 20 anos, com pouca possibilidade de revogação. Quanto menos ela gastar no serviço mais lucro ela terá. O que será que vai acontecer? Imagine a situação do banheiro da escola quebra, obrigatoriamente a empresa que construiu a escola é que pode consertar mais ninguém.
O trem vai mais longe. Para piorar, não é só na educação que as PPPs estão em pauta. Nas últimas semanas, foi aprovado em primeira instância, com um amplo apoio na Câmara dos Vereadores, o PL 1728/2011, de autoria de Márcio Lacerda, que autoriza a contratação de empresas privadas para prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Isto representa um duro ataque ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo privatizar a saúde em Belo Horizonte. Este projeto se soma aos projetos de implementação das PPPs na área da cultura, das praças, dos estacionamentos, dos cemitérios, etc. Ou seja, a cada dia que passa, a prefeitura abre mão dos serviços públicos e os entrega de bandeja ao setor privado, que anda extremamente contente com essa política, pois tem seus lucros garantido. É assim que Márcio Lacerda se torna o melhor prefeito do Brasil.
Os projetos 1903 e 1728 significam a privatização da educação e da saúde. Essas medidas visam apenas garantir o lucro das empresas privadas, com a consequência da precarização do serviço público e flexibilização dos direitos trabalhistas. Portanto, somos contra esse projeto. E defendemos que seja investido 10% do PIB na Educação Pública Já e 6% do PIB na Saúde. Além disso, somos contra as PPPs, que significam a privatização dos serviços públicos, que beneficiam apenas os empresários que têm seus lucros garantidos com o repasse do dinheiro público e que, além de tudo, ainda são uma grande fonte de corrupção.
PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!