Professores Concursados Notificam o Ministério Público sobre a necessidade de Nomeação imediata

O mês de julho 2011 foi marcado pela mobilização de um grupo de professores(as) contratados(as) para lecionar na Rede Municipal. Cansados de ficar esperando as desculpas da SEMED e da PMD, para justificar que não divulgarão as vagas reais de Cargos para a SEMED, estes(as) professores(as) acionaram o Ministério Público através de um ofício denunciando a extensão de carga horária de professores(as) na Rede e a falta de competência da SEMED e PMD para efetivar todos os cargos necessários para a verdadeira qualidade na Educação Municipal.

Esta luta é de todos nós.
Contra a Terceirização na PMD!
Todo apoio aos professores na luta pela nomeação imediata!
Pelo aumento dos 10% do PIB brasileiro já, para a Educação Pública!

Carta de Lançamento da Campanha Nacional " Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?"

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, DCE-UFRJ, DCE-UFF, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

Os(As) Trabalhadores da Educação têm mais uma ferramenta de Comunicação Importantíssima

visitem o blog: http://www.educacaoemlutamg.blogspot.com/

Professores distribuíram 1500 CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE DIVINÓPOLIS no Ato em frente a Prefeitura

Cerca de 50 (cinqüenta) professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino, marcaram presença no Ato público em frente a Prefeitura de Divinópolis, nesta terça feira (21/06) com faixas reivindicando o Piso Salarial Profissional. Enquanto a população que passava por ali, recebia uma Carta Aberta sobre a realidade da Rede Municipal e sobre a Greve dos professores estaduais; A Carta fez um chamado a população de Divinópolis a se unir para definir os rumos da Educação que queremos, bem como foi divulgado nesta carta que Divinópolis possui um PIB (Produto Interno Bruto) de mais de 2 bilhões por ano. Onde está esta riqueza produzida pelos trabalhadores se não tem Educação nem saúde de qualidade? Na Carta Aberta contém ainda informações sobre a Audiência Pública que ocorreu em Brasília, no último dia 15/06, Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), quando a CSP – Conlutas divulgou as verdadeiras manobras que o governo Dilma está fazendo na Educação, bem como no manifesto chama o conjunto dos (as) Trabalhadores(as) a lutar por uma Educação de Qualidade em todos os níveis.

A diretoria do SINTEMMD/MG, o CRE e a Comissão de Trabalhadores da Educação protocolou uma Carta Ofício ao Sr. Prefeito- protocolo nº 36177-211/2011 informando sobre os números da Educação, a realidade vivenciada por todos e as reivindicações da categoria, reforçando a necessidade de reabrir as negociações sobre o Piso Salarial com a categoria para atingir o Piso Salarial de R1597,87 para 24 horas semanais, para professores de nível médio.

Na quarta feira, os professores estaduais em greve farão atividade de Panfletagem e reuniões por escolas.

Nas escolas municipais os professores estarão distribuindo a Carta Aberta À POPULAÇÃO DE DIVINÓPOLIS para os alunos e nos bairros.

Atenciosamente,

Maria Aparecida de Oliveira, Suely Maria Meireles, Eliana T. Cortez

Diretoras Executivas do SINTEMMD/MG

MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

REUNIÃO DO CRE - CONSELHO DE REPRESENTANTES DE ESCOLAS E CMEI's

DATA: 16/06/2011
HORÁRIO: 17:30 h
LOCAL: Rua Goiás, 626 - salas 410/412 - Centro
PAUTA:
* Campanha Salarial- Mobilização e Organização da categoria para defender o Piso Salarial justo e digno; contra o aumento das atribuições e carga horária nos cargos
* Cipa - Denúncias sobre a exploração de trabalho nas cozinhas e limpezas das escolas; sobrecarga de trabalho dos técnicos e auxiliares; assédio moral contra os cargos de professores; trabalho noturno irregular no magistério municipal;
* Seminário organizativo para os professores públicos (28 e 29 de junho)