Privatização da Educação: O verdadeiro papel das Parcerias Público Privadas

2011 tem sido o ano voltado para as discussões sobre educação. O primeiro semestre foi marcado por greves do setor em todo país e manifestações estudantis como no Chile. Na virada para o segundo semestre, nos deparamos com a deflagração de uma greve histórica da educação do estado, o surgimento da Campanha pela aplicação de 10% do PIB e, mais recentemente, a invasão da Polícia Militar no campus da Universidade São Paulo.

Em meio a essa onda de debates sobre as raízes do problemas educacionais do Brasil, nos deparamos com mais um ataque silencioso, porém mordaz, do governo em relação à educação pública. As Parcerias Público Privadas. Você já ouviu falar? Não? Mas o nome soa bonito, não é verdade? Parceria dá ideia de que vamos unir o que há de melhor em um e no outro para construir algo potencialmente melhor.

No entanto, infelizmente, a parte bonita fica só no nome mesmo. Parcerias Público Privadas nada mais são do que uma forma de concessão do poder público à iniciativa privada para que ela explore um serviço estatal. Em outras palavras, o governo abre mão de um DEVER para dar ao empresário um dos pilares da OBRIGAÇÃO do Estado. O resultado dessa combinação não poderia ser mais nefasta. Até o mais leigo dos debatedores já pode calcular como a iniciativa privada vai gerir a educação: voltada para o lucro dos empresários. Aparentemente, pode parecer mais um jargão sindicalista. Mas não é. O princípio das PPP’s na educação não é novo. Ele já foi implantado na Inglaterra, em Portugal e no Chile. E, em todos estes países as experiências fracassaram. No Chile, diga-se de passagem, foi o elemento detonador das rebeliões estudantis que ocorreram em nosso vizinho latino.
A lógica é simples, porém perversa. O Estado passa anos a fio a cortar verbas da educação – baseado em velhas justificativas já conhecidas – e “prova” para a população que é incapaz de sustentar uma educação pública. Dissemina a falsa concepção de “incapacidade de gestão”, de “elefante branco”, de “má qualidade” e pinta a iniciativa privada como a salvadora, a “capaz” aquela responsável por uma “gestão eficiente”. No entanto, a história mostra como esses elementos se desenvolvem na prática. O resultado é uma educação de péssima qualidade voltada apenas para o mercado de trabalho, sem preocupação alguma com a formação humana e crítica do indivíduo. Sem falar nos aspectos práticos de sucateamento estrutural e privatização de um setor chave para a construção de uma sociedade.

Sob esta perspectiva, o projeto da prefeitura consiste em, a partir da licitação pública, formalizar contrato com empresas privadas para que construam com recursos próprios Umeis e escolas. Em contrapartida, estas empresas irão explorar os serviços de limpeza e manutenção das escolas construídas por 20 anos. Como ainda não se pode cobrar da comunidade por estes serviços em escolas públicas estatais, a prefeitura irá pagar por estes serviços à empresa, garantindo o pagamento e os juros do que ela gastou para construir a escola, o valor do serviço prestado que a empresa determinar, mais uma taxa de lucro pré-determinado em contrato. Taxa de lucro que deverá ser garantida a empresa independente da quantidade de serviços prestados.

O dinheiro que a empresa vai usar para construir as Umeis e escolas com pouca margem de dúvida, virá do BNDES, ou seja dinheiro público. O dinheiro que a prefeitura vai utilizar para pagar a empresa também é dinheiro público legalmente destinado a educação. O lucro da empresa vai sair do salário dos trabalhadores e da materialidade para atender as crianças.
Vejam bem: a empresa X pega um empréstimo em um banco público constrói uma escola e a prefeitura usa o dinheiro público para pagar o empréstimo que a empresa pegou, mais uma taxa de lucro garantido. É ou não é um negócio da China?

Como fica o dia a dia da escola. A empresa que construiu a escola tem o direito de fazer a limpeza, a conservação e manutenção da escola em um contrato de 20 anos, com pouca possibilidade de revogação. Quanto menos ela gastar no serviço mais lucro ela terá. O que será que vai acontecer? Imagine a situação do banheiro da escola quebra, obrigatoriamente a empresa que construiu a escola é que pode consertar mais ninguém.
O trem vai mais longe. Para piorar, não é só na educação que as PPPs estão em pauta. Nas últimas semanas, foi aprovado em primeira instância, com um amplo apoio na Câmara dos Vereadores, o PL 1728/2011, de autoria de Márcio Lacerda, que autoriza a contratação de empresas privadas para prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Isto representa um duro ataque ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo privatizar a saúde em Belo Horizonte. Este projeto se soma aos projetos de implementação das PPPs na área da cultura, das praças, dos estacionamentos, dos cemitérios, etc. Ou seja, a cada dia que passa, a prefeitura abre mão dos serviços públicos e os entrega de bandeja ao setor privado, que anda extremamente contente com essa política, pois tem seus lucros garantido. É assim que Márcio Lacerda se torna o melhor prefeito do Brasil.

Os projetos 1903 e 1728 significam a privatização da educação e da saúde. Essas medidas visam apenas garantir o lucro das empresas privadas, com a consequência da precarização do serviço público e flexibilização dos direitos trabalhistas. Portanto, somos contra esse projeto. E defendemos que seja investido 10% do PIB na Educação Pública Já e 6% do PIB na Saúde. Além disso, somos contra as PPPs, que significam a privatização dos serviços públicos, que beneficiam apenas os empresários que têm seus lucros garantidos com o repasse do dinheiro público e que, além de tudo, ainda são uma grande fonte de corrupção.

Caríssimos(as) colegas de Rede Municipal de Ensino:


Estamos convocando a toda a categoria dos(as) Trabalhadores(as) da
Educação Municipal de Divinópolis a participar do Seminário sobre
Saúde e Segurança no Trabalho em que exercemos. Será no dia 05 de
julho(sexta feira) das :18 as 21:30 horas. e Dia 06 de julho (sábado)
das 7:30 as 12:30 horas, no Salão do Sindicato dos Metalúrgicos de
Divinópolis.

Tendo em vista o grau de adoecimento proveniente da nossa função seja
ela: docente, administrativa ou laboral(física- cozinha, copa e
limpeza) dentro das Unidades de Ensino Municipais.

É importante a presença de todos(as) para que possamos deliberar uma
política que contribua para nossa Saúde diária.

Teremos a presença da Enfermeira do Trabalho do Serviço de Saúde do
Trabalho da Prefeitura de Divinópolis (CREST) e também a presença de
uma Engenheira do Trabalho (assessora da Confederação dos
Trabalhadores na Indústria). Ambas farão um ráio X do assunto para nos
ajudar a pensar maneiras e políticas que minimizem essa onda de
adoecimento que vem aumentando nos últimos anos, entre nós.


Em anexo tem o cartaz de divulgação.

Pode repassar o convite e a convocação.

Atenciosamente,
--
SINTEMMD/MG
Rua Goias, 626-Sls. 410/412
Centro - Divinópolis MG
Telefone: 0XX(37)3212-8559

O SINTEMMD/MG convoca toda a categoria a participar [HOJE] da manifestação #vemprarua às 17 horas na Praça do Santuário, centro de Divinópolis.

Assembleia dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis - 28/05(nesta terça feira) - 17:30 horas - no SINTEMMD/MG

Pauta para discussão e deliberação:

* Apresentação dos objetivos e prioridades do SINTEMMD/MG na defesa dos direitos e conquistas da categoria com DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO de lutas para esta fase da Campanha Salarial -maio/junho/julho (Reposição das perdas salariais e Piso Salarial)

* Informações e deliberações sobre a Negociação feita entre Secretária Municipal de Educação e Diretoria do SINTEMMD no dia 10/04/2013 (apresentação da ata da reunião)

* Apresentação e deliberação sobre os Serviços e convênios que estarão a disposição da categoria filiada ao SINTEMMD (Plano de Saúde, Formação Profissional, Lazer, Jurídico e outros)

* Definição dos pontos de Discussão para o Seminário de Saúde dos(as) trabalhadores(as) da Educação Municipal de Divinópolis

1º de maio: Dia de Luta

Nesta quarta-feira, 1° de maio, vamos participar dos atos classistas e de luta em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador. Vamos manter a disposição que levamos para a marcha vitoriosa em Brasília, no dia 24 de abril, que reuniu mais de 20 mil pessoas, e preparar manifestações unitárias e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Vamos às ruas levantar nossas bandeiras e denunciar o Governo - Nesses atos vamos denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial). Exigir a anulação da reforma da previdência de 2003, comprada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a implantação da fórmula 85/95. A reforma agrária e a luta contra as privatizações que vem sendo implantadas pelo governo, também entrarão nas reivindicações. Em defesa do Piso salarial para Professores, em defesa do direito a Saúde de todos que trabalham e que tem direito a proteção por adoecimento funcional.
Chamamos a todos e todas que trabalham nesta cidade para unificar as lutas e mobilizar o local onde mora e trabalha para garantir: saúde, educação, segurança, salário e vida digna.
Data relembra operários que tombaram lutando por direitos – Nesta data, vamos relembrar a luta dos operários de Chicago (EUA), em 1886, que morreram para defender a jornada de 8 horas diárias.
Em 1891, em Paris, na França, os trabalhadores socialistas dos países industrializados da época, reunidos no congresso da Segunda Internacional Socialista, consagraram o 1º de Maio como o dia da luta pelas 8 horas de trabalho. Naquele tempo os operários trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias.