Privatização da Educação: O verdadeiro papel das Parcerias Público Privadas

2011 tem sido o ano voltado para as discussões sobre educação. O primeiro semestre foi marcado por greves do setor em todo país e manifestações estudantis como no Chile. Na virada para o segundo semestre, nos deparamos com a deflagração de uma greve histórica da educação do estado, o surgimento da Campanha pela aplicação de 10% do PIB e, mais recentemente, a invasão da Polícia Militar no campus da Universidade São Paulo.

Em meio a essa onda de debates sobre as raízes do problemas educacionais do Brasil, nos deparamos com mais um ataque silencioso, porém mordaz, do governo em relação à educação pública. As Parcerias Público Privadas. Você já ouviu falar? Não? Mas o nome soa bonito, não é verdade? Parceria dá ideia de que vamos unir o que há de melhor em um e no outro para construir algo potencialmente melhor.

No entanto, infelizmente, a parte bonita fica só no nome mesmo. Parcerias Público Privadas nada mais são do que uma forma de concessão do poder público à iniciativa privada para que ela explore um serviço estatal. Em outras palavras, o governo abre mão de um DEVER para dar ao empresário um dos pilares da OBRIGAÇÃO do Estado. O resultado dessa combinação não poderia ser mais nefasta. Até o mais leigo dos debatedores já pode calcular como a iniciativa privada vai gerir a educação: voltada para o lucro dos empresários. Aparentemente, pode parecer mais um jargão sindicalista. Mas não é. O princípio das PPP’s na educação não é novo. Ele já foi implantado na Inglaterra, em Portugal e no Chile. E, em todos estes países as experiências fracassaram. No Chile, diga-se de passagem, foi o elemento detonador das rebeliões estudantis que ocorreram em nosso vizinho latino.
A lógica é simples, porém perversa. O Estado passa anos a fio a cortar verbas da educação – baseado em velhas justificativas já conhecidas – e “prova” para a população que é incapaz de sustentar uma educação pública. Dissemina a falsa concepção de “incapacidade de gestão”, de “elefante branco”, de “má qualidade” e pinta a iniciativa privada como a salvadora, a “capaz” aquela responsável por uma “gestão eficiente”. No entanto, a história mostra como esses elementos se desenvolvem na prática. O resultado é uma educação de péssima qualidade voltada apenas para o mercado de trabalho, sem preocupação alguma com a formação humana e crítica do indivíduo. Sem falar nos aspectos práticos de sucateamento estrutural e privatização de um setor chave para a construção de uma sociedade.

Sob esta perspectiva, o projeto da prefeitura consiste em, a partir da licitação pública, formalizar contrato com empresas privadas para que construam com recursos próprios Umeis e escolas. Em contrapartida, estas empresas irão explorar os serviços de limpeza e manutenção das escolas construídas por 20 anos. Como ainda não se pode cobrar da comunidade por estes serviços em escolas públicas estatais, a prefeitura irá pagar por estes serviços à empresa, garantindo o pagamento e os juros do que ela gastou para construir a escola, o valor do serviço prestado que a empresa determinar, mais uma taxa de lucro pré-determinado em contrato. Taxa de lucro que deverá ser garantida a empresa independente da quantidade de serviços prestados.

O dinheiro que a empresa vai usar para construir as Umeis e escolas com pouca margem de dúvida, virá do BNDES, ou seja dinheiro público. O dinheiro que a prefeitura vai utilizar para pagar a empresa também é dinheiro público legalmente destinado a educação. O lucro da empresa vai sair do salário dos trabalhadores e da materialidade para atender as crianças.
Vejam bem: a empresa X pega um empréstimo em um banco público constrói uma escola e a prefeitura usa o dinheiro público para pagar o empréstimo que a empresa pegou, mais uma taxa de lucro garantido. É ou não é um negócio da China?

Como fica o dia a dia da escola. A empresa que construiu a escola tem o direito de fazer a limpeza, a conservação e manutenção da escola em um contrato de 20 anos, com pouca possibilidade de revogação. Quanto menos ela gastar no serviço mais lucro ela terá. O que será que vai acontecer? Imagine a situação do banheiro da escola quebra, obrigatoriamente a empresa que construiu a escola é que pode consertar mais ninguém.
O trem vai mais longe. Para piorar, não é só na educação que as PPPs estão em pauta. Nas últimas semanas, foi aprovado em primeira instância, com um amplo apoio na Câmara dos Vereadores, o PL 1728/2011, de autoria de Márcio Lacerda, que autoriza a contratação de empresas privadas para prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Isto representa um duro ataque ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo privatizar a saúde em Belo Horizonte. Este projeto se soma aos projetos de implementação das PPPs na área da cultura, das praças, dos estacionamentos, dos cemitérios, etc. Ou seja, a cada dia que passa, a prefeitura abre mão dos serviços públicos e os entrega de bandeja ao setor privado, que anda extremamente contente com essa política, pois tem seus lucros garantido. É assim que Márcio Lacerda se torna o melhor prefeito do Brasil.

Os projetos 1903 e 1728 significam a privatização da educação e da saúde. Essas medidas visam apenas garantir o lucro das empresas privadas, com a consequência da precarização do serviço público e flexibilização dos direitos trabalhistas. Portanto, somos contra esse projeto. E defendemos que seja investido 10% do PIB na Educação Pública Já e 6% do PIB na Saúde. Além disso, somos contra as PPPs, que significam a privatização dos serviços públicos, que beneficiam apenas os empresários que têm seus lucros garantidos com o repasse do dinheiro público e que, além de tudo, ainda são uma grande fonte de corrupção.

Caríssimos(as) colegas de Rede Municipal de Ensino:


Estamos convocando a toda a categoria dos(as) Trabalhadores(as) da
Educação Municipal de Divinópolis a participar do Seminário sobre
Saúde e Segurança no Trabalho em que exercemos. Será no dia 05 de
julho(sexta feira) das :18 as 21:30 horas. e Dia 06 de julho (sábado)
das 7:30 as 12:30 horas, no Salão do Sindicato dos Metalúrgicos de
Divinópolis.

Tendo em vista o grau de adoecimento proveniente da nossa função seja
ela: docente, administrativa ou laboral(física- cozinha, copa e
limpeza) dentro das Unidades de Ensino Municipais.

É importante a presença de todos(as) para que possamos deliberar uma
política que contribua para nossa Saúde diária.

Teremos a presença da Enfermeira do Trabalho do Serviço de Saúde do
Trabalho da Prefeitura de Divinópolis (CREST) e também a presença de
uma Engenheira do Trabalho (assessora da Confederação dos
Trabalhadores na Indústria). Ambas farão um ráio X do assunto para nos
ajudar a pensar maneiras e políticas que minimizem essa onda de
adoecimento que vem aumentando nos últimos anos, entre nós.


Em anexo tem o cartaz de divulgação.

Pode repassar o convite e a convocação.

Atenciosamente,
--
SINTEMMD/MG
Rua Goias, 626-Sls. 410/412
Centro - Divinópolis MG
Telefone: 0XX(37)3212-8559

O SINTEMMD/MG convoca toda a categoria a participar [HOJE] da manifestação #vemprarua às 17 horas na Praça do Santuário, centro de Divinópolis.

Assembleia dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis - 28/05(nesta terça feira) - 17:30 horas - no SINTEMMD/MG

Pauta para discussão e deliberação:

* Apresentação dos objetivos e prioridades do SINTEMMD/MG na defesa dos direitos e conquistas da categoria com DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO de lutas para esta fase da Campanha Salarial -maio/junho/julho (Reposição das perdas salariais e Piso Salarial)

* Informações e deliberações sobre a Negociação feita entre Secretária Municipal de Educação e Diretoria do SINTEMMD no dia 10/04/2013 (apresentação da ata da reunião)

* Apresentação e deliberação sobre os Serviços e convênios que estarão a disposição da categoria filiada ao SINTEMMD (Plano de Saúde, Formação Profissional, Lazer, Jurídico e outros)

* Definição dos pontos de Discussão para o Seminário de Saúde dos(as) trabalhadores(as) da Educação Municipal de Divinópolis

1º de maio: Dia de Luta

Nesta quarta-feira, 1° de maio, vamos participar dos atos classistas e de luta em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador. Vamos manter a disposição que levamos para a marcha vitoriosa em Brasília, no dia 24 de abril, que reuniu mais de 20 mil pessoas, e preparar manifestações unitárias e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Vamos às ruas levantar nossas bandeiras e denunciar o Governo - Nesses atos vamos denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial). Exigir a anulação da reforma da previdência de 2003, comprada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a implantação da fórmula 85/95. A reforma agrária e a luta contra as privatizações que vem sendo implantadas pelo governo, também entrarão nas reivindicações. Em defesa do Piso salarial para Professores, em defesa do direito a Saúde de todos que trabalham e que tem direito a proteção por adoecimento funcional.
Chamamos a todos e todas que trabalham nesta cidade para unificar as lutas e mobilizar o local onde mora e trabalha para garantir: saúde, educação, segurança, salário e vida digna.
Data relembra operários que tombaram lutando por direitos – Nesta data, vamos relembrar a luta dos operários de Chicago (EUA), em 1886, que morreram para defender a jornada de 8 horas diárias.
Em 1891, em Paris, na França, os trabalhadores socialistas dos países industrializados da época, reunidos no congresso da Segunda Internacional Socialista, consagraram o 1º de Maio como o dia da luta pelas 8 horas de trabalho. Naquele tempo os operários trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias.

PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DIA 30/04(TERÇA FEIRA), AS 14 HORAS(DUAS HORAS DA TARDE)

EI PESSOAL, DA REDE MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS:

ESTÁ NA HORA DE LEVANTAR, SACUDIR A POEIRA E DAR A VOLTA POR CIMA!! A
DIRETORIA DO SINTEMMD SE REUNIU COM A SEMED DIA 10 DE ABRIL.
OUTRO INFORME É SOBRE A MARCHA EM BRASÍLIA DIA 24 DE ABRIL QUE ...
ABRIU O CAMINHO EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS. ENTRE ELES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS NOSSOS SALÁRIOS.
ELEJA UM(A) COMPANHEIRO(A) DE TURNO E PARTICIPE DA
PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DIA 30/04(TERÇA FEIRA), AS 14 HORAS(DUAS HORAS DA TARDE)
NO SINTEMMD (RUA GOIÁS, 626 CENTRO DE DIVINÓPOLIS.Ver mais

MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E SEU SECRETÁRIO ADJUNTO E DECLARAÇÃO DE APOIO AOS(ÀS) PROFESSORES(AS) E FUNCIONÁRIOS(AS) DE LAUDO MÉDICO E ADAPTADOS PARA FUNÇÕES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS/MG.

MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E SEU SECRETÁRIO ADJUNTO E DECLARAÇÃO DE APOIO AOS(ÀS) PROFESSORES(AS) E FUNCIONÁRIOS(AS) DE LAUDO MÉDICO E ADAPTADOS PARA FUNÇÕES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS/MG.

REPUDIAMOS publicamente a perseguição aos(às) professores(as) e funcionários(as) de Laudo Médico e/ou Psiquiátricos, e adaptados para funções na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis, perseguição seguida de ato coercitivo por parte das Gerentes da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis) e pelo RH da Prefeitura Municipal de Divinópolis;
REPUDIAMOS o tratamento dados a estes professores(as) e funcionários(as), quando Secretária e Secretário Adjunto; Gerentes e Chefes de gabinetes da SEMED abusam de seu poder para atentar contra os direitos destes Trabalhadores(as) Públicos(as) Municipais, que foram coagidos em reuniões coletivas de portas fechadas, dentro de uma instituição pública (SEMED) como se fosse propriedade particular de tais opressores (quando ignoraram que os(as) professores(as) Municipais de Laudo Médico e/ou psiquiátrico e Adaptados para a função são por direito e fato detentores de cargo público por concurso(s) e provas e títulos; quando essas chefes de setores e Gerentes Educacionais obedecendo à Secretária e seu Adjunto apelaram ao aparato burocrático para que compulsoriamente os(as) professores(as) e funcionários com adoecimento profissional, assinassem sua mudança de lotação (mudança do local de trabalho) para outro local alheio à sua vontade.

De forma oportunista e arbitrária, Secretária e Adjunto; Gerentes e Chefes de gabinetes da SEMED aplicam aos(as) professores(as) Municipais de Laudo Médico e/ou psiquiátrico e Adaptados para a função, método administrativos para punir, simbolicamente, e intimidar a maioria que adoeceu na Rede Municipal de Educação. Sua atitude, infelizmente, ignora esses(as) trabalhadores(as)- maioria absoluta mulheres - como detentores de cargo público por concurso(s) e provas e títulos. O que nos lembra o início dos processos sumaríssimos que aposentaram e expulsaram da Educação Pública Estadual vários professores, e também das Universidades durante os anos iniciais da famigerada Reforma do Ensino e da Municipalização do Ensino entre os anos de 1998-2006.

CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, FUNÇÃO OU DOENÇA!
PELO FIM DO ABUSO DE PODER DA SEMED APOIADA PELO RH DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS!

PELA DEMOCRACIA, PELO DIREITO E PELO RESPEITO, ESTAMOS SOLIDÁRIOS ÀS VÍTIMAS DESTA PERSEGUIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS!

EXIGIMOS A REVOGAÇÃO DE TODA AÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EFETIVADA PELA SEMED E PREFEITURA CONTRA OS(AS) DETENTORES(AS) DESTES CARGOS PÚBLICOS!

Encaminhar a moção para os emails:
Secretaria Municipal de Educação – SEMED gabineteeducacao@divinopolis.mg.gov.br educacao@divinopolis.mg.gov.br crpe.semec@divinopolis.mg.gov.br dcco.semed@divinopolis.mg.gov.br
Câmara Municipal de Divinópolis camaradiv.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Divinópolis controladoria@divinopolis.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Governo - Jornalismo: comunicacao.pmd@gmail.com

CAMAPNHA SALARIAL 2013

Tome Nota:
Nossa Assembleia será na Rua Goiás, 626 - Sala 412 - centro de Divinópolis
Dia 13 (Quarta feira)-17:30 horas
Compareça e traga seu colega de trabalho!!!


O governo arrocha nossos salários. As perdas nos nossos salários já passam dos 43%.
O governo nos obriga a ficar mais tempo dentro das escolas.
O governo não tem transparência no investimento das verbas pra educação. Onde estão os 10% de contrapartida da prefeitura para com a Escola Municipal?

Dia 8 de Março: Dia de Luta da Mulher Trabalhadora!!!

Mulheres em Luta contra o Acordo Coletivo Especial O Movimento Mulheres em Luta, junto à CSP Conlutas e demais entidades, está impulsionando uma campanha nacional contra o Acordo Coletivo Especial. O exemplo que Sérgio Nobre, presidente do Sindicato do ABC, deu para defender a chamada “modernização” das relações trabalhistas demonstra que o sentido do Acordo Coletivo Especial é dar liberdade para os sindicatos negociarem direitos com as empresas, sem serem pressionados por leis conquistadas anteriormente (aliás, com muita luta). Se o ACE passar a valer, o negociado prevalece sobre o legislado na CLT. O exemplo dado também demonstra o impacto particular dessa flexibilização para as mulheres trabalhadoras ao demonstrar que em algumas fábricas do ABC, os intervalos de amamentação (artigo 396 da CLT) foram incorporados ao período de Licença Maternidade. O artigo 396 da CLT é uma conquista das mulheres trabalhadoras que não se efetiva na medida em que as empresas não garantem creches nos locais de trabalho, e também na medida em que as prefeituras, governos estaduais e federal não garantem creches públicas para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Mas, pela lógica do dirigente do Sindicato do ABC e da proposta do ACE, é melhor prescindir dessa conquista e garantir uma legislação que permita alterar o propósito do direito à amamentação. O período de amamentação é uma necessidade da criança e não é substituído pela ampliação da licença maternidade, afinal muitas mães seguem amamentando após o término da licença de 6 meses. Porque somos exploradas e oprimidas, todas as medidas que afetam a classe trabalhadora incidem de forma mais agressiva sobre as mulheres trabalhadoras. Vivemos em um país em que 40% das famílias são chefiadas por mulheres que cuidam, educam e sustentam sozinhas seus filhos. Mesmo nas famílias em que o homem e a mulher trabalham e sustentam a casa, segue a acumulação do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos sobre as mulheres. Por isso, as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores afetam os setores mais explorados, que acumulam a dupla jornada de trabalho, a dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, moradia, educação e transporte. Nesse sentido, organizar as mulheres trabalhadoras na luta contra esse projeto é fundamental.