O SINTEMMD enviou ao Prefeito
Municipal a pauta de negociações deliberadas na Assembleia realizada no dia
13/02/2020. Após análise de conjuntura política e econômica, bem como o aumento
de arrecadação do FUNDEB, feitas as devidas considerações da plenária, foi constituída
a comissão de negociação, eleita pelos presentes, composta pelos servidores: Hermes
Gualberto da Fonseca, José Heleno Ferreira e Milena Pereira Fernandes.
Neste sentido, o Sindicato encaminhou o ofício de nº
05/2020, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, com os seguintes
termos:
-
Aplicação do índice de 5,23%, na folha de pagamento do mês de março, conforme
determinado pela Lei nº 6.749/2008, alterada pela Lei nº 8.083/2015;
-
Recomposição de perdas históricas no percentual de 4,77%, a ser pago a partir
do mês de março de 2020;
-
Aumento no valor do Vale Alimentação no montante de R$1,00 (hum real) ao ano,
com reajuste anual correspondente ao índice do IPCA/IPEAD;
-
Implantação do disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, que determina que na
composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério observar-se-á
o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os educandos (§4º do art. 2º da Lei nº
11.738/2008);
No intuito de agilizar o processo,
considerando que a revisão geral deve ser aplicada nos vencimentos do mês de
março de 2020, o SINTEMMD solicitou agendamento de reunião entre sindicato,
comissão e administração, caso a prefeitura não atenda, integralmente, as
solicitações da categoria.
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divulgadas em nossas redes sociais e através do blog do SINTEMMD.
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